Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso dos serviços oferecidos por MEGALINK SOLUCOES LTDA (CNPJ 33.937.837/0001-10), incluindo o site megalink-network.com, o aplicativo O Assembleiano e demais produtos da plataforma. Ao usar nossos serviços, você concorda com estes Termos.

1. Aceitação

O cadastro ou uso de qualquer serviço Megalink implica aceitação integral destes Termos e da nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, não utilize os serviços.

2. Cadastro e conta

• Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro.
• É responsável pela segurança de suas credenciais (senha) e por toda atividade realizada em sua conta.
• Notifique imediatamente o suporte em caso de uso não autorizado.

3. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Usar os serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou prejudiciais a terceiros.
• Tentar acessar áreas restritas, fazer engenharia reversa ou comprometer a segurança da plataforma.
• Distribuir spam, malware ou conteúdo abusivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o serviço sem autorização escrita.

4. Planos, pagamentos e cancelamento

• Os planos contratados (mensal ou anual) são cobrados conforme valores vigentes na contratação.
• Mensalidades são renovadas automaticamente até cancelamento solicitado pelo cliente.
• Cancelamentos podem ser feitos a qualquer momento, com efeito ao fim do ciclo já pago.
• Reembolsos seguem o Código de Defesa do Consumidor (7 dias para arrependimento em compras online).

5. Propriedade intelectual

Toda a tecnologia, marca, layout, código-fonte e materiais desenvolvidos pela Megalink são de sua propriedade exclusiva. O cliente recebe apenas licença de uso pelo período contratado, não havendo transferência de propriedade.

O conteúdo enviado pelo cliente (textos, imagens, áudios) permanece de sua propriedade — você nos concede apenas autorização para hospedar e exibir esse conteúdo no escopo do serviço contratado.

6. Disponibilidade e SLA

Buscamos uptime de 99,5% no plano Mensal e 99,9% no plano Anual. Manutenções programadas são comunicadas com antecedência. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por terceiros (provedores de internet, lojas de aplicativos, etc.).

7. Limitação de responsabilidade

A Megalink não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso dos serviços, exceto quando comprovada conduta dolosa ou gravemente culposa. A responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento.

8. Modificações

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência. Continuar usando os serviços após a notificação implica aceitação das novas condições.

9. Encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso de quem violar estes Termos, mediante notificação. Em caso de encerramento, os dados do cliente ficam disponíveis para download por até 30 dias.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Nobres - MT, Brasil, para dirimir quaisquer questões, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

MEGALINK SOLUCOES LTDA
CNPJ: 33.937.837/0001-10
Nobres - MT, Brasil
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (65) 99936-9467